Política de Privacidade e Termos de Uso

2. Coleta e uso de dados pessoais

O Grupo DM Sustentável coleta apenas as informações necessárias para o funcionamento adequado do marketplace e para a prestação dos serviços oferecidos aos anunciantes. Os principais tipos de dados pessoais coletados são:

• Dados de cadastro do anunciante: nome completo ou nome do responsável, e-mail, telefone ou WhatsApp;
• Dados do negócio: nome fantasia, razão social (quando aplicável), descrição dos serviços ou produtos, endereço, bairro/cidade, links para site ou redes sociais, horários de funcionamento, logotipo e imagens do negócio;
• Dados de acesso e navegação: data e hora de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações básicas com o site;
• Dados de pagamento (para planos pagos): informações necessárias para processar cobranças por intermediários de pagamento (por exemplo, dados de cartão tratados diretamente pelo meio de pagamento escolhido, não sendo armazenados integralmente pela plataforma).

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir a criação e gestão da conta do anunciante na plataforma;
• Exibir anúncios e dados do negócio ao público interessado;
• Enviar comunicações sobre o uso da plataforma, alterações de planos, avisos importantes e suporte;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Prevenir fraudes, abusos e uso indevido da plataforma;
• Realizar análises estatísticas e de uso para melhoria contínua dos serviços, sempre que possível com dados agregados e anonimizados.

Os dados serão tratados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse do controlador, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

3. Compartilhamento de informações

O Grupo DM Sustentável não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de anunciantes ou usuários para terceiros.

O compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, meios de pagamento, ferramentas de e-mail, entre outros), sempre vinculadas por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Exigência legal ou regulatória: quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Proteção de direitos: quando o compartilhamento for necessário para proteger direitos, prevenir fraudes ou assegurar a segurança da plataforma, dos usuários e do público em geral;
• Dados exibidos publicamente: informações do anúncio (nome do negócio, descrição, endereço, telefone, links e imagens) são exibidas ao público para viabilizar a divulgação dos serviços e produtos.

Quando possível, o compartilhamento será feito de forma anonimizada, sem identificação direta do titular.

4. Direitos do usuário (LGPD)

Conforme a LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, entre outros previstos em lei:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com the LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as regras da autoridade nacional;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal utilizada;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, você poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção 11. Contato. Seu pedido será analisado e respondido dentro de prazos razoáveis, observando-se as obrigações legais de guarda de dados.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e entender como a plataforma é utilizada. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site, autenticação de usuários e segurança;
• Cookies de preferência: armazenam algumas escolhas do usuário (por exemplo, configurações básicas de navegação);
• Cookies de análise: ajudam a entender o uso da plataforma (páginas mais acessadas, origem de acessos, entre outros), geralmente de forma agregada e sem identificação direta.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, isso pode afetar o funcionamento de alguns recursos, como áreas restritas para anunciantes.

Se utilizarmos ferramentas de terceiros (como plataformas de análise de tráfego), elas poderão definir seus próprios cookies, respeitando seus respectivos termos e políticas de privacidade.

6. Responsabilidades dos anunciantes

Ao se cadastrar como anunciante no Grupo DM Sustentável, você declara que é responsável pelas informações fornecidas e concorda em:

• Fornecer dados verídicos, completos e atualizados sobre você e sobre o seu negócio;
• Manter seus dados de contato (telefone, e-mail, WhatsApp) sempre corretos, atualizando-os quando necessário;
• Responder integralmente pela qualidade, entrega, preços e condições dos serviços e produtos anunciados;
• Observar a legislação brasileira aplicável ao seu ramo de atividade, inclusive normas fiscais, de consumo e regulatórias;
• Responder por eventuais reclamações, disputas e demandas judiciais ou extrajudiciais relativas aos serviços ou produtos oferecidos.

O anunciante reconhece que a plataforma atua apenas como meio de divulgação e que não participa da negociação, pagamento, entrega ou execução dos serviços e produtos oferecidos.

7. Regras de uso da plataforma

Para manter um ambiente seguro e confiável, é proibido publicar ou manter na plataforma conteúdos que se enquadrem em qualquer uma das seguintes categorias:

• Conteúdo ilegal ou que viole a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a, oferta de produtos ilícitos, serviços irregulares ou sem autorização;
• Conteúdo falso, enganoso ou fraudulento, como promessas irreais, informações desatualizadas que possam induzir o usuário a erro ou anúncios sem intenção real de prestação de serviço;
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, preconceituoso ou que incite ódio e violência contra pessoas ou grupos em razão de raça, cor, religion, gênero, orientação sexual, origem, condição social, deficiência ou qualquer outra característica;
• Material que viole direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Conteúdo de natureza pornográfica, sexualmente explícita, violenta ou inadequada para menores, salvo em conformidade com a legislação e claramente identificado quando aplicável;
• Links maliciosos, vírus, códigos mal-intencionados ou qualquer mecanismo voltado à obtenção indevida de dados de usuários;
• Uso da plataforma para envio de spam, correntes, esquemas de pirâmide, marketing multinível não autorizado ou práticas similares;
• Criação de categorias inadequadas, ofensivas ou duplicadas, quando o anunciante utilizar o recurso de criação de novas categorias.

O Grupo DM Sustentável poderá, a seu exclusivo critério and sem aviso prévio, editar, suspender ou remover anúncios, categorias ou contas que violem estas regras, a legislação vigente ou que possam prejudicar usuários, terceiros ou a imagem da plataforma.

O uso da plataforma não confere ao anunciante qualquer direito de propriedade sobre o site, seu código-fonte, marca, layout ou demais ativos, permanecendo todos os direitos reservados ao titular da plataforma.

8. Planos, pagamentos e cancelamento

O Grupo DM Sustentável oferece diferentes modalidades de uso para anunciantes:

• Plano gratuito: disponível no primeiro cadastro do anunciante, com recursos básicos para criação e exibição de anúncios;
• Plano Essencial: plano pago com recursos adicionais em relação ao plano gratuito, como maior destaque, mais categorias ou anúncios, conforme descrição vigente na data da contratação;
• Plano Profissional: plano pago com benefícios ampliados, voltado a anunciantes que desejam maior visibilidade e recursos avançados.

Os valores, formas de pagamento, período de vigência e benefícios de cada plano serão apresentados de forma clara na página de contratação correspondente, podendo ser atualizados periodicamente.

Ao contratar um plano pago, o anunciante autoriza a cobrança recorrente (quando aplicável) pelo meio de pagamento selecionado. Em caso de atraso ou falha no pagamento, a plataforma poderá reduzir recursos, suspender ou cancelar o plano até a regularização.

O cancelamento do plano poderá ser solicitado pelo anunciante a qualquer momento pelos canais disponíveis. Entretanto:

• Valores já pagos por períodos em curso normalmente não são reembolsáveis, salvo disposição específica em contrário em campanhas ou ofertas especiais;
• Após o cancelamento, o anúncio poderá perder destaque ou ser removido, conforme as regras de cada plano;
• A manutenção de dados de cadastro observará as exigências legais e esta Política de Privacidade.

Eventuais promoções, períodos de teste ou condições diferenciadas poderão ter regras específicas divulgadas no momento da oferta.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site Grupo DM Sustentável, incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, design, textos institucionais, código-fonte, funcionalidades e banco de dados, são de propriedade exclusiva de seus titulares e são protegidos por leis de propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É vedada a cópia, reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração não autorizada desses elementos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do titular.

Os conteúdos enviados pelos anunciantes (textos, imagens, logotipos, marcas e demais materiais) permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. Ao publicar tais conteúdos na plataforma, o anunciante concede ao Grupo DM Sustentável uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e por prazo necessário para hospedar, exibir e divulgar esses conteúdos no âmbito do marketplace.

O anunciante declara possuir todos os direitos sobre o conteúdo que publica, responsabilizando-se por qualquer violação de direitos de terceiros.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação, na prestação de serviços ou em ajustes da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, poderemos destacar a atualização no site ou enviar comunicações aos anunciantes cadastrados. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada em servicoseofertas.com, com a data de última atualização indicada ao final deste documento.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações será interpretado como aceite às novas condições.